Grato pelo pelo artigo. Veio bem a calhar. Estou com venda de lote em condomínio irregular cujas aquisições foram por "contratos de compra e venda". O correto entendo seja a cessão de posse. A
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O espaço Jusbrasil foi criado com o intuito permitir a produção de texto jurídicos por quem quer que seja, portanto não necessariamente grandes juristas, mas, Eu ou Voce. Foi criado com o intuito de
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No meu entender.... o compartilhamento gratuito via internet ou a cópia geram ganho econômico, pois se a obra custa R$ 100,00 e eu a obtenho gratuitamente estou auferindo ganho, se faço cópia estou
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